O Programa CDB

    Comitê de Defesa dos Bairros — Política pública de participação social de Maricá.

    Objetivo do Projeto

    O Comitê de Defesa dos Bairros (CDB) tem como objetivo fortalecer a participação social e a governança comunitária em Maricá, ampliando a escuta dos moradores, qualificando a articulação entre poder público e território e gerando diagnósticos e ações concretas a partir das demandas dos bairros.

    Justificativa

    40%

    Famílias em vulnerabilidade social

    30%

    Desemprego juvenil

    17,5%

    Evasão escolar

    Maricá enfrenta desafios significativos de participação social e vulnerabilidade. O CDB surge como resposta institucional para fortalecer a governança democrática, promover escuta ativa e empoderar comunidades para o controle social das políticas públicas.

    Metodologia — 3 Pilares

    Territorialidade

    Atuação baseada no território, respeitando as particularidades de cada bairro e sub-bairro de Maricá.

    Participação Social

    Escuta ativa, diagnósticos participativos e mobilização comunitária como ferramentas de governança democrática.

    Sustentabilidade Social

    Fortalecimento do tecido social local, capacitação de lideranças e empoderamento comunitário para transformação duradoura.

    Fundamentação Legal

    Lei 13.019/2014Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil
    Decreto Municipal 54/2017Regulamentação das parcerias em Maricá
    Constituição Federal 1988Art. 204 — participação popular nas políticas de assistência social
    Lei 12.527/2011Lei de Acesso à Informação (LAI)
    ECAEstatuto da Criança e do Adolescente
    LGPDLei Geral de Proteção de Dados

    Estrutura da Equipe

    Coordenador Geral1
    Coordenadores Administrativos de Polo4
    Coordenadores de Bairro50
    Agentes Territoriais200
    Jovens Mobilizadores10
    Educadores e Tutores6
    Equipe Administrativa (Analistas + Auxiliares)12