Política de Privacidade

1. Introdução

O Comitê de Defesa dos Bairros (CDB Maricá), programa da Prefeitura Municipal de Maricá, respeita a privacidade dos seus usuários e está comprometido com a proteção dos dados pessoais, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 — LGPD).

2. Dados Coletados

Podemos coletar os seguintes dados pessoais:

• Nome completo, e-mail e telefone (formulários de contato e ouvidoria)
• Bairro de residência (cadastro de agentes e demandas)
• Dados de navegação (cookies e analytics)

3. Finalidade do Tratamento

Os dados são utilizados exclusivamente para: responder a solicitações; cadastrar participantes do programa; elaborar relatórios estatísticos (anonimizados); e cumprir obrigações legais.

4. Compartilhamento

Os dados não são compartilhados com terceiros, exceto quando exigido por lei ou para cumprimento de obrigações com a Prefeitura Municipal de Maricá (SEJUPP), nos limites do Termo de Colaboração.

5. Direitos do Titular

Você tem direito a:

• Acessar seus dados pessoais
• Solicitar correção ou exclusão
• Revogar consentimento
• Solicitar portabilidade

6. Encarregado de Dados (DPO)

Para exercer seus direitos ou esclarecer dúvidas sobre o tratamento de dados, entre em contato com o Encarregado de Dados pelo e-mail: lgpd@cdbmarica.com.br.

7. Alterações

Esta política pode ser atualizada periodicamente. A versão vigente estará sempre disponível nesta página.